Escritório ARCARI BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS esclarece dúvidas sobre a GAT

RAPHAEL ARCARI BRITO, advogado responsável pela Execução da GAT (Gratificação de Atividade Tributária) da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -, está solucionando as dúvidas dos associados em relação ao processo.

Como noticiado antes, todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRB) tem direito ao benefício, independentemente de filiação ao Sindicato. O colega que entrar com a ação por intermédio de convênio da APAFISP e o Escritório ARCARI BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, terá a execução promovida individualmente, por credor.

De acordo com RAPHAEL ARCARI BRITO, existe a possibilidade de que os previdenciários possam ser excluídos e ainda terem que pagar os honorários advocatícios e de sucumbência. “Todos os processos correm o risco de sucumbência na forma do disposto da Legislação aplicável. Contudo, este perigo é praticamente inexistente, tendo em vista que executaremos cautelosamente um direito já reconhecido judicialmente, com chances muito remotas de perda”, disse.

Finalizando, ele assegura que, por serem analisados de forma individual, a chance de vitória é de 90% de êxito. “Dentre os mais de 50 processos que discutem a legitimidade/ilegitimidade do INSS ou da União dos fiscais previdenciários incorporados à Receita a partir de 2007, tivemos apenas um caso em que o juiz entendeu por bem incluir o INSS no polo passivo”, conclui.

A APAFISP ressalta que o escritório possui vasta experiência em processos advocatícios, respondendo, assim, as expectativas dos associados.

Repost/Fonte:https://www.anfip-sp.org.br/2017/10/escritorio-arcari-brito-esclarece-duvidas-sobre-a-gat/